A 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), abriu um inquérito civil público, para investigar a falta de acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em prédios da Prefeitura de Manaus.
O inquérito foi aberto para investigar 10 unidade de Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e um Centro de Acolhimento administrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Os locais incluem o Cras Cachoeirinha, Cras Jorge Teixeira-Prourbis, Cras Terra Nova, Cras União, Cras São José IV, Cras São José III, Cras Compensa I, Cras Crespo, CRAS Redenção e o Centro de Acolhimento Emergencial Gecilda Albano Peçanha.
As irregularidades apuradas são a falta de um espaço para a espera de pessoas com deficiência com o símbolo internacional de deficiência. Ausência de cadeiras de rodas para pessoas com mobilidade reduzida e deficiência. A inexistência de banheiros adaptados com dimensões e mobiliários adequados para o uso de pessoas com deficiência.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) tem o prazo de 15 dias para se pronunciar sobre as irregularidades apontadas pelo MP-AM.
