O legislativo do interior do estado enfrenta uma crise sem precedentes. Em 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE‑AM) cassou 12 vereadores eleitos nas eleições de 2024, por irregularidades que vão desde fraude à cota de gênero até decisões criminais envolvendo candidatos. O episódio evidencia fragilidades no processo eleitoral e levanta questionamentos sobre a lisura das candidaturas no interior do estado.
Casos por município:
Eirunepé
Cinco vereadores tiveram seus mandatos cassados por fraude à cota de gênero. Entre as candidatas envolvidas, registradas apenas para cumprir exigência legal, estão:
•Francineide Vieira da Costa – votação zerada
•Marise Carlos da Silva – 5 votos
•Eleia Martins da Silva Silvestre – 0 votos
•Josefa Eleana Bezerra Martins – 4 votos
As candidaturas não tiveram campanha efetiva nem movimentação financeira compatível com uma eleição real, evidenciando que o registro tinha o único objetivo de cumprir a cota mínima de gênero.
Tapauá
Três vereadores do União Brasil – Luiz Avelino, Izaque Martins e Rainilson Pinheiro tiveram seus registros anulados pelo mesmo motivo. As candidaturas femininas do partido não participaram de campanha efetiva, não movimentaram recursos e não obtiveram votos expressivos.
Caapiranga
Dois vereadores do Avante Beatriz Matos e Mário Jorge Magalhães também foram cassados por fraude à cota de gênero, por utilizarem candidaturas fictícias apenas para cumprir exigência legal.
Presidente Figueiredo
O vereador Maronilson Costa de Fontes (PL) teve seu diploma cassado por fraude à cota de gênero, usando a candidatura fictícia de Fabíola Oliveira Pereira, que não realizou campanha e teve votação zerada.
Codajás
A vereadora Aline Daiane Rosa (PSDB/Cidadania) foi cassada por fraude à cota de gênero envolvendo toda a federação PSDB‑Cidadania.
Coari
O vereador Edelson Fialho de Souza teve seu diploma cassado por condenação em ação criminal por posse irregular de armas de fogo.
Itacoatiara
A cunhada do prefeito municipal perdeu o mandato em 2025 por irregularidades eleitorais relacionadas às eleições de 2024. A decisão reforça a atenção do TRE‑AM sobre possíveis conflitos familiares e a utilização de poder político local para favorecer determinados candidatos.
Consequências e análise
A justiça eleitoral apontou que esses casos expõem um problema recorrente no interior: a utilização de candidaturas “laranjas” para cumprir exigências legais, sem compromisso real com a população. “Quando se registra uma candidata apenas para formalidade, a democracia local é fragilizada e a confiança da população nas eleições é abalada”, afirma o advogado eleitoral.
Além da fraude à cota de gênero, outros motivos de cassação incluem abuso de poder econômico, prestação de contas irregular e decisões criminais envolvendo candidatos, mostrando que a fiscalização ainda enfrenta desafios significativos.
O TRE‑AM ressalta que tais medidas visam garantir eleições mais justas e representativas, mas o efeito imediato é o vácuo legislativo, com necessidade de novas eleições ou redistribuição de cadeiras, impactando a governabilidade municipal.
No interior, a mensagem é clara: a legislação existe, mas sua efetiva aplicação ainda depende de fiscalização rigorosa, transparência e ética dos partidos e candidatos. Enquanto isso, o legislativo interiorano permanece sob alerta, com seus representantes e eleitores refletindo sobre a real efetividade do sistema democrático.
