O governador Wilson Lima (PSC), sancionou no início da tarde dessa quarta-feira (17) a lei que revoga o marco regulatório atual do Gás (Lei nº 3.939/2013 e os Decretos nº 30.776/2010 e nº 31.398/2011) para o serviço de distribuição e comercialização de gás natural no estado.
A ação irá gerar diminuição do valor da comercialização do gás natural, a partir da modernização das regras que orientam e integram os elos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.
“Nós temos aqui a maior reserva de terra em gás do Brasil e possibilidade de exploração de gás em 19 municípios do Amazonas. O gás é também um recurso mais barato do que o combustível fóssil e gera menos impactos ao meio ambiente”, salientou Lima.
A nova lei cria o Programa Estadual de Reestruturação e Ampliação da Distribuição do Gás Canalizado no Estado do Amazonas (PRADG), com objetivos principais de universalizar a prestação dos serviços de gás canalizado, reduzir desigualdades econômicas e sociais, e ampliar as oportunidades de contratação de mão de obra e prestação de serviços no estado.
“Essa lei vai atender a todas as classes econômicas, sobretudo na questão do que querem utilizar o gás como combustível para veículos como uma alternativa ao encarecimento da gasolinas, do álcool e diesel”, completou o Governador do Estado do Amazonas.
