Manaus- Uma denúncia que envolve recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode colocar sob investigação a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e, potencialmente, atrair a atenção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O motivo: quase R$ 400 milhões pagos em contratos de transporte escolar cuja execução efetiva não está comprovada.
Documentos oficiais da Prefeitura de Manaus mostram que, entre 2021 e 2025, a gestão municipal firmou 11 contratos e 11 termos aditivos de transporte escolar que somam R$ 387.720.464,81. Grande parte desse valor teve origem em recursos do Fundeb, fundo federal criado para financiar a educação básica no Brasil e com regras estritas de aplicação e fiscalização.
O Fundeb pode ser usado para transporte escolar, desde que haja comprovação clara de que os serviços foram prestados conforme pactuado, com itinerários, quilometragem, veículos, documentação de fiscalização e relação de alunos atendidos. Ou seja: não basta que o dinheiro tenha sido empenhado — é necessário provar que o serviço foi efetivamente realizado com os recursos recebidos.
No entanto, moradores de áreas periféricas de Manaus relatam que, mesmo com esse volume de recursos, linhas de transporte escolar foram suspensas ou simplesmente não circulam, deixando alunos sem acesso garantido à escola. Em bairros como Puraquequara, Santa Inês e Nova Vitória, responsáveis afirmam que rotas essenciais deixaram de existir sem justificativa técnica pública.
Outro ponto que acelera questionamentos é a concentração dos valores em poucas empresas, especialmente a Leo Rent a Car Ltda, que recebeu mais de R$ 163 milhões — mais de 42% de todo o montante contratado — para executar parte dos serviços. A ausência de transparência sobre fiscalização, relatórios de execução e desempenho dos contratos amplia o foco das suspeitas.
Especialistas em direito público e controle de recursos do Fundeb afirmam que o risco de irregularidade aumenta quando não há correspondência clara entre os valores empenhados e os serviços prestados, especialmente em um contexto em que as famílias relatam redução efetiva do transporte escolar.
A situação se torna ainda mais sensível porque há registros públicos e vídeos que mostram veículos supostamente contratados com recursos do Fundeb aparecendo em eventos eleitorais ligados ao atual prefeito de Manaus, o que pode configurar infração administrativa ou eleitoral caso seja comprovado uso de bens públicos em campanha. O uso indevido de recursos públicos federais agrava a possibilidade de envolvimento de órgãos de fiscalização como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal.
Até o momento, a Semed não apresentou dados públicos que comprovem, de forma transparente, a prestação dos serviços pagos com os recursos do Fundeb, nem justificativas técnicas para a suspensão de rotas ou fiscalização efetiva dos contratos. Também não foram divulgados relatórios de acompanhamento, auditorias internas ou documentos que correlacionem claramente o dinheiro gasto com os serviços realizados.
Diante disso, a comunidade acadêmica e especialistas em educação pública defendem que a aplicação de recursos do Fundeb no transporte escolar em Manaus seja objeto de auditoria detalhada pelos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e a Polícia Federal, caso sejam identificadas inconsistências graves na aplicação dos recursos federais destinados à educação.
Enquanto o debate sobre o uso correto do Fundeb avança, a pergunta permanece na cabeça de pais, educadores e observadores: se quase R$ 400 milhões foram pagos para transporte escolar, por que o serviço não chegou, de fato, às crianças que dele dependem?
