foram respectivamente Iranduba (24.206 passageiros – 33,61%), Manacapuru (10.009 – 13,89%), Manaus (8.518 – 11,82%), Itacoatiara (7.519 – 10,44%) e Presidente Figueiredo (6.129 – 8,51%).
No mês de novembro, o Departamento de Transporte Rodoviário (DETR) emitiu cinco autos de constatação. Destes, quatro foram na Rodoviária de Manaus, sendo um por pneu careca e três por atraso na saída de ônibus; e um na Barreira Estadual de Fiscalização, por um veículo clandestino, sem cadastro junto à Arsepam, estar realizando o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem a devida autorização.
Os autos seguiram para análise do setor e podem resultar em advertência e/ou pagamento de multa de até R$ 4.636,42 (valor dobra no caso de reincidência), assim como a cassação da autorização para atuar no sistema.
Gratuidades
No mês passado, o sistema rodoviário intermunicipal de passageiros registrou 3.644 gratuidades. Dos públicos que contam com o benefício, os idosos obtiveram o maior número de gratuidades, totalizando 2.009; seguido por crianças, com 1.020; Pessoas com Deficiência (PcD’s), com 341; policiais e bombeiros militares, com 245; e estudantes, com 29.Com base no Art. 255 da Constituição Estadual, o direito à gratuidade é assegurado às PcD’s, reconhecidas pela Lei Federal nº. 13.146/2015, com renda comprovada igual ou inferior a dois salários mínimos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda comprovada igual ou inferior a dois salários mínimos; policiais e bombeiros militares em serviço; crianças de até 10 anos de idade, acompanhadas de um responsável; e alunos da rede escolar, durante o período letivo, devidamente uniformizados e identificados.
As empresas prestadoras do serviço deverão reservar duas vagas gratuitas para os idosos e PcD’s na condição especificada em cada veículo do serviço regular. Caso estes assentos estejam preenchidos, o idoso e PcD, dentro das condições especificadas anteriormente, terá o direito ao desconto mínimo de 50% do valor da passagem no veículo regular.
