Ao apagar das luzes, os vereadores de Manaus colocaram o Projeto de Lei (PL) 467/2024, que prevê o reajuste salarial dos parlamentares municipais a partir de 2025, pulando dos atuais R$ 18 mil para R$ 26 mil por mês.
Segundo o Projeto de Lei, o reajuste será de 37,7%, sendo aplicado de forma parcelada. Em janeiro de 2025, os parlamentares passarão a receber R$ 24.754,79. A partir de fevereiro do mesmo ano, o subsídio será ajustado para R$ 26.080,98, permanecendo válido até o final da próxima legislatura, em 2028.
A propositura para o reajuste dos próprios salários, veio da mesa diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que já havia conseguido aprovar a extensão do plano de saúde e odontológico para os ex-vereadores e seus familiares.
Os vereadores já colocaram em pauta esse Projeto de Lei nesta terça-feira (26).
A justificativa do reajuste baseia-se na vinculação do subsídio dos vereadores ao dos deputados estaduais, que recentemente aprovaram um aumento a ser aplicado em fevereiro de 2025. A Constituição Federal estabelece que o subsídio máximo dos vereadores corresponda a até 75% do valor pago aos deputados estaduais. Além disso, a legislação determina que o total das despesas com a remuneração dos parlamentares não pode ultrapassar 5% da receita do município.
O PL 467/2024 também prevê descontos no subsídio em caso de faltas dos parlamentares às sessões. Contudo, o projeto especifica que não haverá descontos para vereadores presentes em sessões não realizadas devido à ausência de matérias a serem votadas ou falta de quórum.
