O deputado estadual Felipe Souza (Podemos) apresentou o Requerimento nº 2193/2026, solicitando ao Governo do Amazonas a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a distribuição gratuita do Cordão de Girassol às pessoas com deficiência não visível externamente.
A iniciativa busca ampliar a efetividade da Lei Estadual nº 6.307/2023, que reconhece oficialmente o Cordão de Girassol como instrumento facultativo de identificação para pessoas com deficiências que não são facilmente percebidas por terceiros.
Entre os públicos que podem ser beneficiados estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, surdez, transtornos neurológicos, doenças raras e outras condições que, embora não sejam visíveis, exigem atenção, acolhimento e atendimento prioritário.
Segundo o deputado Felipe Souza, a proposta visa garantir que o direito previsto em lei seja acessível a todos, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social.
“O Cordão de Girassol é uma ferramenta importante para promover inclusão, respeito e atendimento humanizado. Muitas pessoas têm direito a esse reconhecimento, mas nem sempre possuem condições de adquirir o cordão. Queremos que esse instrumento esteja ao alcance de quem realmente precisa”, destacou o parlamentar.
Atualmente, a legislação estadual assegura atendimento prioritário e humanizado às pessoas com deficiência não aparente em estabelecimentos públicos e privados. O cordão funciona como um sinal de identificação que facilita o reconhecimento dessa condição, contribuindo para a redução de barreiras de comunicação e para o acesso aos direitos garantidos por lei.
O requerimento não cria despesas imediatas para o Estado. A proposta solicita apenas que o Poder Executivo realize estudos técnicos e financeiros para avaliar a viabilidade da implementação da medida e definir critérios para eventual distribuição gratuita.
Caso o estudo aponte viabilidade, o Governo poderá estruturar uma política pública voltada à entrega do Cordão de Girassol, ampliando a inclusão social e fortalecendo a proteção das pessoas com deficiência não visível no Amazonas.
