O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou um pedido de medida cautelar contra o prefeito de Barreirinha Glênio Seixas (MDB), por suspeitas de irregularidades e falta de transparência em licitações feitas para o município.
De acordo com o despacho do TCE-AM, o órgãos encontrou irregularidades com o Portal da Transparência, por ausência de publicação de informações sobre os servidores públicos em Barreirinha.
“A Unidade Técnica identificou a permanência das irregularidades com a não publicação das informações de folha de pagamento, a respeito dos estagiários e terceirizados, constatando suposta violação ao art. art. 8º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como do inciso XXXIII do art. 5º e do inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal”, diz trecho do despacho.
Em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas já tinha multado o prefeito Glênio Seixas de Barreirinha, em R$ 13.654,39 por irregularidades no Portal da Transparência do município.
