O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deve investigar o prefeito de Iranduba Augusto Ferraz, por irregularidades no Portal da Transparência.
Segundo a representação com medida cautelar interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), o prefeito do município de Iranduba Augusto Ferraz, não fornece acessibilidade no Portal da Transparência do Município conforme a Lei de acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a transparência na divulgação das atividades, contribui para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social.
Augusto Ferraz não atualiza os contratos firmados entre a Prefeitura de Iranduba e empresas privadas, no Portal da Transparência para o acesso de pessoas e entidades públicas de fiscalização.
Outro ponto abordado, é a falta de acessibilidade para Pessoas Com Deficiência como áudio-descrição ente outros ajustes no site, que possibilitam os PCD’s de visitarem o Portal da Transparência.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai investigar o motivo pelo qual Ferraz não realizou as atualizações necessárias para sanar as irregularidades no Portal.
