Ex-prefeito de Eirunepé vira réu por corrupção, superfaturamento e desvio de verba federal

EIRUNEPÉ – O ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, tornou-se réu em múltiplos processos judiciais e administrativos por corrupção, superfaturamento, crime ambiental e desvio de recursos federais. Investigações conduzidas por diversos órgãos de controle revelam que, durante sua gestão, o município foi palco de uma sucessão de escândalos que somam mais de R$ 20 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

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Escândalo do Asfalto: contrato de R$ 16,3 milhões sem retorno

Um dos casos mais alarmantes envolve um contrato de R$ 16.319.093,04 firmado com a empresa RS Empreendimentos Ltda., supostamente para pavimentação de ruas nos bairros urbanos de Eirunepé. Segundo investigação conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), os serviços contratados não foram devidamente executados, apesar do pagamento milionário ter sido autorizado pela prefeitura.

O promotor responsável pelo caso ressaltou que as imagens feitas in loco e os relatos da população não correspondem à magnitude do valor empenhado. Ruas permanecem esburacadas, intrafegáveis ou sequer receberam qualquer camada de asfalto, mesmo constando como “100% concluídas” nos relatórios da gestão municipal.

O inquérito civil, instaurado em maio de 2024, apura fraude em licitação, enriquecimento ilícito, dano ao erário e possível formação de conluio entre agentes públicos e a empresa contratada.

Desvios em programas sociais e educação infantil

Além das obras fantasmas, Raylan Barroso foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão de recursos destinados à criação de creches. O município recebeu R$ 1,18 milhão do Governo Federal, mas só entregou 31% do número de vagas prometidas. O ex-prefeito foi obrigado a devolver a verba e pagar multa.

Contas irregulares e devolução de R$ 5 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também considerou irregulares as contas da Prefeitura de Eirunepé no exercício de 2022. A auditoria encontrou 12 irregularidades graves, incluindo:

• Superfaturamento em compras

• Ausência de documentação fiscal

• Omissão de informações obrigatórias

• Contratos sem respaldo legal

O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 5.129.829,21 ao erário e pagar multa de R$ 51.203,98.

Crime ambiental: madeira retirada para uso pessoal

Em outra frente, o Ministério Público Estadual denunciou Raylan por ordenar a retirada ilegal de madeira da zona rural de Eirunepé sem licença ambiental e usando recursos públicos. A madeira foi utilizada para construir uma casa de lazer pessoal, em total desrespeito às normas ambientais e ao uso do dinheiro público.

Promoção pessoal e tentativa de censura

O Ministério Público Eleitoral também identificou práticas de promoção pessoal com dinheiro público. Em eventos da prefeitura, como o Dia das Mães, Raylan estampava seu nome em faixas, outdoors e materiais gráficos distribuídos à população — o que caracterizaria abuso de poder político.

Após deixar o cargo, em 2025, a gestão municipal chegou a enviar ofício tentando impedir que o ex-prefeito falasse ao vivo em uma rádio comunitária, o que foi interpretado como tentativa de censura política, sendo alvo de denúncia ao MP.

A gestão de Raylan Barroso deixou um legado de desconfiança, rombos milionários e estragos visíveis nas ruas de Eirunepé. De creches inacabadas a obras de asfaltamento fantasmas, passando por crimes ambientais e promoção pessoal com recursos da prefeitura, o ex-prefeito se tornou símbolo do que especialistas classificam como “máquina pública aparelhada para fins pessoais”.

Com as condenações administrativas e o acúmulo de investigações, Raylan pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por até 8 anos. Enquanto a Justiça avança nas apurações, a população aguarda por respostas e pela responsabilização definitiva dos que se beneficiaram do abandono da cidade.