Ministério Público aponta indícios robustos de má gestão em programa de saneamento gerido pela Associação presidida por Anderson Sousa
A investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos do programa REVSAN Programa de Revisão e Atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos entrou em fase avançada de apuração e já aponta risco real de condenação da Associação Amazonense de Municípios (AAM) por atos de improbidade administrativa.
A AAM, comandada pelo ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, está sendo formalmente investigada pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, sob o comando do promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros. A apuração, iniciada a partir da Notícia de Fato nº 01.2024.00005164-6, corre sob o número 06.2025.00000267-0 e já colheu provas preliminares que sugerem uso indevido dos recursos públicos repassados à entidade para executar o programa.
Fontes ligadas ao Ministério Público confirmam que documentos analisados até agora indicam possíveis fraudes na contratação de serviços, ausência de prestação de contas adequada, e desvio da finalidade do programa, que tinha como objetivo cumprir metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Segundo apurado, há suspeitas de que o REVSAN, longe de ser uma política pública efetiva, tem servido como instrumento de distribuição política de recursos para aliados de Anderson Sousa dentro da estrutura da AAM, sem garantir o real cumprimento das metas de saneamento e gestão de resíduos sólidos nos municípios amazonenses.
A Promotoria já solicitou documentos fiscais, contratos e relatórios de execução, além de estar em fase de convocação de gestores e ex-servidores para oitivas. Caso se confirmem os indícios, a AAM e seus gestores poderão ser processados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o que pode acarretar perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário, entre outras sanções.
O avanço do procedimento reforça o papel do Ministério Público na fiscalização das verbas públicas transferidas para entidades privadas de interesse público, como a AAM, que, apesar de não integrar diretamente a administração pública, opera com recursos públicos de origem estadual e federal.
A Associação Amazonense de Municípios ainda não apresentou defesa pública nem esclarecimentos à sociedade. O ex-prefeito Anderson Sousa também permanece em silêncio sobre o caso.
O MP-AM reforçou que a investigação seguirá os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, e fundamentada também pela Resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regula a tramitação de inquéritos civis e procedimentos preparatórios.
