A Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), renovou o contrato de uma empresa por mais de R$ 16 milhões, para o licenciamento de um sistema de informação para dentro da secretaria.
De acordo com o Diário Oficial de Manaus desta sexta-feira (18), a empresa GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA, vai receber o total de R$ 16.196.000,00 (dezesseis milhões, cento e noventa e seis mil reais), de aditivo de contrato por mais 12 meses.
Vale ressaltar que o prefeito David Almeida (Avante) enfrenta graves acusações sobre sua gestão na Educação Municipal, como o uso indevido de R$ 41 milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para pagar o Fundo de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv).
A Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), não cumpriu critérios exigidos por Lei, para receber cerca de R$ 54 milhões de repasses do Governo Federal referente ao Fundeb.
Segundo o Ministério da Educação, David e Semed não cumpriram com a condição de que teriam de nomear gestores de escolas com base em mérito e desempenho, o que resultou na punição direta à Prefeitura de Manaus, com a exclusão do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). A exigência está prevista na Lei que regulamenta o Fundeb e é considerada essencial para garantir qualidade na aplicação dos recursos.
Outra questão é a possível greve dos professores e pedagogos da educação municipal, que rejeitaram o reajuste salarial proposto pelo prefeito, de 5,48%, já que a categoria exige um reajuste de pelo menos 10% em seus salários.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), investiga o prefeito David e sua irmã Dulce Almeida, por conta do desvio de mais de R$ 41,8 milhões do Fundeb para Funserv.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), pode agir a qualquer momento, com auxílio da Polícia Federal e do MP-AM e MPF, para saber as extensões do dano ao erário público deixado pelos irmãos na Prefeitura de Manaus e nos recursos do Fundeb.
