Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou uma representação com medida cautelar, contra o prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, mais conhecido como Dr. Júnior (MDB), por irregularidades na disponibilização de documentos de gastos realizados pela Prefeitura de Juruá, no interior do Amazonas.
De acordo com a denúncia, Dr Júnior não entregou documentos obrigatórios previstos no art. 2º, §3º, da Resolução n.º 11/2016 do TCE-AM, que estabelece regras para a transição de governo, de um contrato de crédito suplementar com um banco, realizado durante o período eleitoral.
Durante as eleições, o prefeito de Juruá Dr. Júnior, publicou o Decreto Municipal n.º 13/2024, que abriu um crédito suplementar de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), de financiamento com o Banco do Brasil, sem autorização da Câmara Municipal de Juruá, com prazo de 120 meses para pagamento e destinação alegada como “despesas de capital”.
“O município contratou avolumado valor licitado destinado a obras no ano da eleição municipal, em números extraordinariamente destoantes dos praticados nos demais anos da gestão do representado, que apontariam uma anormalidade, a qual poderia influenciar de sobremaneira a gestão que será iniciada, considerando o volume massivo de recursos”, diz um trecho da denúncia.
O TCE-AM determinou a imediata disponibilização dos documentos à Comissão de Transição, além de determinar a suspensão de atos que possam comprometer a saúde financeira do município e deu um prazo de cinco dias para o prefeito Dr Júnior apresentar sua defesa.
