O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que deverá receber nesta terça-feira (8) um estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos das alíquotas e das excepcionalidades vindos do projeto da reforma aprovado pela Câmara dos Deputados.
“O ministro Fernando Haddad me entregará um estudo que tratará exatamente deste impacto, não apenas com relação às alíquotas, mas também com as excepcionalidades, o custo benefício, de cada uma das exceções tributárias propostas pela Câmara. E assim o Senado vai ter que fazer uma análise de cada uma delas. Eu não sou contra elas, mas acho que é preciso um estudo competente com relação ao custo-benefício dessas exceções”, afirmou.
Ele também aguarda um levantamento que está sendo preparado pelo Tribunal de Contas da União. “Nós estamos pedindo auxílio ao Tribunal de Contas da União, que já formou inclusive uma comissão específica a nosso pedido para assessorar a relatoria do Senado nesses aspectos técnicos”, observou.
Como relator da reforma tributária, Eduardo Braga reiterou sua disposição de ouvir as preocupações e demandas de todos os segmentos da economia, bem como de todos estados e municípios. Ainda nesta terça (8), ele deverá se reunir com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Entre os que confirmaram presença na reunião estão os seguintes prefeitos de capital: Ricardo Nunes (São Paulo), Edvaldo Nogueira (Aracaju), David Almeida (Manaus), Tião Bocalom (Rio Branco), Álvaro Dias (Natal), Cícero Lucena (João Pessoa0, Hildon Chaves (Porto Velho), Emanuel Pinheiro (Cuiabá), e Rogério Cruz (Goiânia).
“Já fui prefeito e sei o quanto é difícil lidar com as demandas de uma cidade. Compreendo a preocupação dos prefeitos e vamos buscar o entendimento. Esse é o desafio do Senado”, observou.
Reação à Zema
Para Eduardo Braga, não há clima no Senado para uma guerra federativa, a despeito da “infeliz” declaração do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que sugeriu um consórcio de estados do Sul e Sudeste para garantir o protagonismo das duas regiões no âmbito da reforma tributária.
“O Senado é uma Casa de políticos maduros e experientes. E que são políticos já experimentados em várias funções públicas. É claro que a declaração do governador Zema foi muito infeliz. Creio que não cabe no Brasil de hoje uma disputa desta forma como proposta, diria eu até que foi um sincericídio infeliz do governador. Eu não creio que haverá no Senado esse espírito de disputa e muito menos de revanchismo”, afirmou o senador.
E ainda acrescentou: “Lamentavelmente, é uma realidade que nós imaginávamos que já tínhamos vencido essa. Era uma ideia do Brasil colônia, que olhava as regiões Norte e Nordeste como um Brasil de segunda classe. Nós não vamos o comportar dessa maneira, nós queremos um Brasil igual para todos, de oportunidades para nortistas e nordestinos, para todos. Nós defendemos um país para todos, e não vamos entrar nessa provocação infeliz de dividir os brasileiros”.
Conselho Federativo
Eduardo Braga sinalizou que o Senado pode promover mudanças no formato do Conselho Deliberativo, que ficará responsável pela divisão da arrecadação com os novos tributos sobre o consumo. Segundo ele, o Senado Federal já cumpre a função prevista, sem a necessidade de novos representantes para definir a distribuição entre os estados. “Há um desvio de finalidade sobre a interpretação do Conselho Federativo”, disse.
Ele destacou que no pacto federativo estabelecido pela Constituição e representado no Senado da República, todos os Estados têm representação paritária. “Meu sentimento é de que este conselho, da forma que está, não permanecerá”, antecipou o senador, acrescentando: “[O conselho] Deverá ser paritário para que possamos ter um reequilíbrio em todas as regiões.”
O senador assegurou, contudo, que “qualquer mudança” feita no Senado será “amplamente conversada” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator da reforma tributária na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Zona Franca de Manaus
Para Eduardo Braga, a questão da Zona Franca de Manaus já veio bem resolvida da Câmara, caso contrário nem seria relato da reforma tributária no Senado, diante do seu compromisso com o Amazonas e a população do estado. “O projeto Zona Franca de Manaus é o maior programa de conservação ambiental que o Brasil possui. A maior floresta em pé do mundo é a floresta do estado do Amazonas: 96% de um estado, 1,5 milhão de quilômetros quadrados de floresta está preservado, graças a um modelo de desenvolvimento econômico sustentável que não pressiona a floresta. Tanto é assim, que a Organização Mundial do Comércio apoia os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, porque eles entendem que essa é uma forma de gerar emprego e renda sem o desmatamento da floresta”, destacou.
O senador voltou a defender que o Brasil e o mundo paguem pelos serviços ambientais prestados pela Amazônia: “Se o Brasil tem um agronegócio tem a produção que possui hoje é graças aos rios voadores que essa floresta possui. É importante dizer que se os nossos reservatórios das hidrelétricas estão cheios de água neste momento é porque a floresta Amazônia, através dos rios voadores, está abastecendo esses reservatórios. E este é um custo que não é para o povo amazonense arcar com a miséria e com o subdesenvolvimento. É um custo para que todos nós brasileiros possamos cobrar do mundo pelo o que nós prestamos de serviços ambientais”.
Ele cobrou também uma mudança de postura dos países desenvolvidos em relação ao meio ambiente: “Chega de americanos, europeus, apontarem o dedo para nós depois deles terem destruído todas as suas florestas e olharem para nós sem reconhecer a importância que nós temos no amortecimento do clima mundial. O que eles estão pagando de serviços ambientais à floresta amazônica?”.
