Data reforça a importância de políticas públicas voltadas à pessoa idosa
Celebrado em 15 de junho, o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa chama atenção para a importância do combate aos maus-tratos, à negligência, ao abandono e à violência psicológica, física e financeira sofrida por milhões de idosos em todo o mundo. Em Manaus, a data também reforça a necessidade da efetiva implementação de leis municipais voltadas à proteção e valorização da população idosa.
De autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil), três legislações sancionadas nos últimos anos buscam ampliar a rede de proteção e garantir mais qualidade de vida aos idosos da capital amazonense. No entanto, segundo a parlamentar, as normas ainda aguardam regulamentação e aplicação prática pelo Poder Executivo municipal.
Uma das leis é a nº 3.208, de 24 de novembro de 2023, que determina a divulgação dos canais de denúncia de maus-tratos contra pessoas idosas em policlínicas e unidades básicas de saúde administradas pelo município de Manaus. A proposta busca facilitar o acesso da população às informações sobre como denunciar casos de violência e abandono.
Outra iniciativa é a Lei nº 3.211, de 24 de novembro de 2023, que dispõe sobre a realização de passeios turísticos voltados à população idosa no município. O objetivo é promover inclusão social, lazer, bem-estar e qualidade de vida para esse público, por meio de atividades que valorizem o envelhecimento ativo.
Mais recentemente, foi sancionada a Lei nº 3.498, de 26 de maio de 2025, que altera a legislação que instituiu o programa “Adote um Idoso” em Manaus. A medida fortalece ações de apoio e acolhimento à população idosa, incentivando a participação da sociedade na promoção do cuidado e da convivência social.
Para Thaysa Lippy, a data serve como um alerta para a necessidade de transformar leis em ações concretas.
“Não basta apenas aprovar leis. É fundamental que elas sejam implementadas para que os idosos possam usufruir dos direitos garantidos. O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa nos lembra que proteger os idosos é uma responsabilidade de toda a sociedade e também do poder público”, destacou a vereadora.
Violência contra idosos
A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 15 de junho como uma data de conscientização sobre as diversas formas de violência que atingem pessoas idosas. Entre os principais tipos estão a violência física, psicológica, patrimonial, financeira, a negligência e o abandono.
Especialistas alertam que muitos casos acontecem dentro do ambiente familiar e acabam não sendo denunciados. Por isso, a divulgação dos canais de atendimento e a criação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável são consideradas ferramentas essenciais para a proteção dessa parcela da população.
Dados
Mais de 5,8 mil casos de violações de direitos da pessoa idosa foram registrados no Amazonas entre janeiro e dezembro de 2025. Os dados são do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O número representa um aumento de 38% em comparação com o ano de 2024.
Já este ano, entre janeiro e março de 2026, o Estado registrou 3.688 ocorrências que expõem uma realidade silenciosa marcada por medo, vergonha e isolamento. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
