A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (20/5), a Ordem do Dia com a análise de 58 matérias legislativas constantes na pauta de votação. Ao todo, foram aprovados 50 Projetos de Lei (PLs), cinco Projetos de Resolução Legislativa (PRLs) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).
A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), e resultou na aprovação de propostas voltadas ao diagnóstico de alergia à proteína do leite, ao empreendedorismo juvenil, aos desastres climáticos e ao enfrentamento da ludopatia em plataformas de apostas online.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 934/2023, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que dispõe sobre a realização do procedimento de Diagnóstico de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (DAPLV) em recém-nascidos e nutrizes nas unidades de saúde do Estado.
Segundo a proposta, o objetivo é tornar obrigatória a realização do procedimento DAPLV em recém-nascidos e nutrizes nas unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas.
“A realização do procedimento DAPLV em recém-nascidos e nutrizes para o diagnóstico de alergia à proteína do leite de vaca, nas unidades de saúde do Amazonas, deve ocorrer em ambiente controlado e seguro, sob supervisão de profissional de saúde, a fim de garantir a segurança dos pacientes”, justificou a parlamentar.
Empreendedorismo juvenil
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 936/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), que institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas.
“O empreendedorismo juvenil tem ganhado destaque como estratégia eficaz para promover o desenvolvimento econômico e social. Relatos e estudos apontam a importância de políticas públicas que incentivem a cultura empreendedora desde cedo. No Brasil, iniciativas como o programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), desenvolvido pelo Sebrae, já demonstraram resultados significativos”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, o programa contribui para o desenvolvimento da confiança, da criatividade e de habilidades práticas entre estudantes da rede pública.
Desastres climáticos
A deputada Mayra Dias (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 496/2025, que institui o Cadastro Estadual de Comunidades Vulneráveis a Desastres Climáticos no Amazonas.
“O Amazonas enfrenta, de forma cada vez mais intensa e recorrente, os efeitos das mudanças climáticas globais, que se manifestam em eventos extremos, como secas severas, enchentes históricas, incêndios florestais e erosão ambiental, comprometendo a vida, a saúde e o sustento de milhões de pessoas. Apesar da gravidade e frequência desses eventos, ainda não há um sistema estadual formal e sistematizado de identificação e monitoramento das comunidades mais vulneráveis”, justificou a deputada.
Ludopatia em plataformas de apostas
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 708/2025, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PSD), que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à ludopatia em plataformas de apostas online no âmbito do Estado do Amazonas.
A proposta estabelece medidas de proteção, prevenção, orientação e encaminhamento de usuários com indícios de comportamento compulsivo relacionado ao jogo.
“O avanço das tecnologias e a popularização das apostas na internet têm provocado um crescimento exponencial do número de usuários, incluindo jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. A facilidade de acesso, a gamificação das apostas e a intensa propaganda em redes sociais e eventos esportivos contribuem para a banalização de uma prática que, embora legalizada, pode causar sérios prejuízos à saúde mental e à estabilidade financeira das famílias”, destacou a parlamentar.
Promulgação
Ao final da sessão, foram promulgadas dez matérias entre decretos legislativos e leis ordinárias.
Entre os destaques está o Decreto Legislativo nº 1.149, de 20 de maio de 2026, que aprova a indicação de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para exercerem funções de julgadores no âmbito da auditoria tributária.
Também foi promulgada a Lei nº 8.291, de 20 de maio de 2026, que institui o Plano Estadual de Intercâmbio entre o Estado do Amazonas e Israel.
