Os reajustes salarias concedidos para o prefeito Mário Abrahim (Republicanos), à vice-prefeita Marcele Cristine, e aos secretários municipais de Itacoatiara, foram suspensos nesta sexta-feira (19/09), pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O caso foi denunciado aqui no Portal Abutre da Notícia, e foi investigado pelo TCE-AM e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Um laudo apresentado pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM, apontoou ilegalidade no aumento salarial de 50% concedido aos gestores municipais de Itacoatiara, aprovado no final de 2024.
“A lógica por trás do Legislador é muito simples, resguardar os princípios da Administração Pública, em especial o da Impessoalidade e o da moralidade, previstos no caput do art. 37/CF. Busca-se que os legisladores não legislem em casa própria, uma vez que estão determinando os subsídios para a próxima legislatura. Não obstante, não é o que ocorre no caso em tela, em que foi desrespeitado o rito estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, estabelecendo o enorme aumento de cerca de 50% após as eleições municipais, isto é, já sabendo quem seriam os beneficiários de tal majoração, claramente infringindo os princípios supradestacados”, cita o documento do TCE-AM.
Aumento de salários
Mário Abrahim (Republicanos) que recebe mensalmente cerca de R$ 20 mil no comando do Executivo em Itacoariara, passará a receber a partir de janeiro de 2025 o montante de R$ 27 mil por mês. A vice-prefeita eleita da cidade também ganhou aumento de R$ 13 mil para R$ 18 mil; os secretários sairão de R$ 7 mil para R$ 13,3 mil.
Já os vereadores, que haviam aprovado em março deste ano, sem publicidade, o próprio salário para R$ 12,8 mil, ampliaram o subsídio pela segunda vez em 18 de novembro e o valor subiu para R$ 15,1 mil.
Investigação TCE-AM
Os aumentos salariais concedidos para o prefeito Mário Abrahim (Republicanos) e para os vereadores do município de Itacoatiara, entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e será investigado por possíveis irregularidades.
Segundo denúncia feita ao órgão, a administração pública em Itacoatiara atendeu aos pedidos de aumento salarial do prefeito Mário Abrahim, que a partir de 2025 ficará em R$ 27 mil reais, sendo o prefeito mais bem pago do país, para que fosse reajustado os salários dos vereadores em sequência.
O presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara vereador Júnior Galvão, deve ser investigado pelo TCE-AM, já que segundo a representação, afirma que as medidas foram aprovadas em data posterior às eleições, entrando em contrariedade com a Lei Orgânica do município, que prevê o critério de serem apresentadas no último ano da legislatura para a subsequente e em até 30 dias antes da eleição.
A representação foi aceita pela conselheira Yara Lins, que determinou a abertura do processo de investigação nos Projetos de Lei, que concederam os aumentos ao prefeito e vereadores de Itacoatiara.
“O representante alega suposto ato de ilegalidade por parte da Administração Pública e requer apuração por parte deste Tribunal, o que se enquadra nos motivos em que se fundam a Representação, pelo que entendo que os requisitos de admissibilidade foram cumpridos”, disse o documento.
