Recomendação foi feita à prefeitura nesta sexta-feira (7) e leva em consideração curto prazo para recurso e divulgação de resultado, entre outras irregularidades
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) enviou, nesta sexta-feira (7), uma recomendação à Prefeitura de Maués para que o processo seletivo simplificado de contratação de pessoal para a rede municipal de ensino seja anulado, e que as convocações dos aprovados sejam suspensas. Além disso, o documento também pede que as ilegalidades realizadas no primeiro processo sejam revisadas e ajustadas antes que seja realizado um novo processo seletivo.
Após a divulgação do resultado, na última sexta-feira (28), diversos candidatos procuraram a Defensoria.
Conforme a defensora pública Gabriela Falcão, apesar de o edital não conter irregularidades, durante a realização do processo foram verificados inúmeros problemas, como atribuição de notas erradas. “Por exemplo, um candidato que deveria ter a nota 7, teve sua nota zerada. Além disso, os prazos para recurso foram muito exíguos. O calendário apresentou apenas dois dias de recurso, no horário das 8h às 14h, e o resultado final saiu no dia seguinte”, explicou.
“Considerando a interposição de diversos recursos, como seria possível, em menos de 24 horas, em tese, a comissão analisar todas essas impugnações? Acrescenta-se que o indeferimento dos recursos não foi motivado, violando preceitos constitucionais, como o da motivação e publicidade”, pontuou a defensora.
Gabriela Falcão explica que, apesar de, em outros casos, as penalidades mais graves para essas situações serem suspensões e correções, foi observado que a presidente da comissão organizadora do processo seletivo consta como candidata aprovada e convocada do mesmo certame. “A anulação do processo seletivo, tal como recomendado, é necessária para garantir a lisura do certame, respeitando os princípios da igualdade, probidade e boa-fé determinados pela Constituição. Além disso, garantimos um processo seletivo isonômico e imparcial”, finaliza.
A defensora pública Mila Barreto, que também atua no caso, ressalta que o papel da DPE-AM é essencial para garantir o direito dos candidatos. “A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental quando há nulidades que prejudicam candidatos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Nossa atuação garante o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos candidatos”, pontou.
*Com informações de assessoria
