O Ministério Público Eleitoral (MPE) deve pedir ao Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), uma punição a deputada estadual Débora Menezes (PL), por autopromoção política, durante inaugurações de escolas cívico-militar feitas pelo Governo do Amazonas.
Se aproximando das eleições de 2026, Débora Menezes vem aproveitando as inaugurações das escolas cívico-militares para promover sua imagem distribuindo santinhos e panfletos com sua foto na entrada das escolas.
A deputada ainda aproveita a ocasião para criar postagens em redes sociais que reforçam sua imagem, buscando se consolidar junto ao eleitorado, em um claro desrespeito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não é permitido a propaganda eleitoral fora de época.
Internautas chegaram a criticar a deputada pela atitude, dando um “alô a justiça eleitoral”.
O que diz a Lei:
“Artigo 36, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.
§ 2º Não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de:
I – bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos;
II – adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado).”
