Nesta quarta-feira (2) o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu novamente a decisão da Prefeitura de Manaus que previa o fim do pagamento em dinheiro nos ônibus do transporte público.
De acordo com a nova decisão expedida, a medida que barra o pagamento em espécie no transporte público “parece ter ignorado outros impactos igualmente relevantes da medida. Um deles, a repercussão da decisão sobre os empregos gerados pela existência da função de cobradores dentro dos coletivos urbanos”.
Ainda de acordo com a decisão, faltou “um cronograma de divulgação e esclarecimento para preparação a população manauara para a mudança na forma de aquisição e pagamento de passagens para os coletivos urbanos”.
A decisão aponta ainda os efeitos que a medida pode causar “embora a substituição da forma de pagamento não pareça constituir negativa ao curso normal da moeda nacional, o fato é que os efeitos provocados pelo TAC podem contrariar legislação municipal que dispõe sobre a matéria, em especial sobre a substituição dos profissionais que atuam como cobradores de ônibus”, diz a decisão.
Com a decisão, os ônibus devem manter o recebimento de dinheiro como forma de pagamento até que haja nova definição judicial ou administrativa.
O prefeito David Almeida (Avante), pretende acabar com pelo menos 600 vagas de cobradores de ônibus, a pedido dos empresários que mandam no transporte de passageiros em Manaus.
