A liberdade de voto é inviolável e constitucional. Nenhum cidadão pode ser punido ou coagido a apoiar quem não deseja
Estudantes e profissionais da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), estão denunciando supostas práticas de assédio eleitoral atribuídas à reitora da faculdade e candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo (PL).Segundo relatos de bolsistas e funcionários, a candidata e pessoas ligadas à ela tem exigido votos em Maria do Carmo, associando o apoio eleitoral à continuidade de vínculos trabalhistas e de benefícios concedidos pela Fametro.
De acordo com os denunciantes que pediram para não terem seus nomes revelados, por temer represálias, pessoas próximas a reitora realizam reuniões internas e encontros individuais, afirmando que a permanência na instituição e a manutenção de bolsas de estudo, auxílios e postos de trabalho dependeria do apoio explícito à sua candidatura nas eleições estaduais.
“Ficou claro que, se não votarmos nela, podemos perder tudo”, declarou um bolsista que atua em setor administrativo da instituição. “Não foi um pedido; foi uma imposição”, acrescentou um funcionário com mais de cinco anos de serviço.
Histórico de assedio e demissão de professor por não votar nela
O clima de pressão ganha contornos mais graves quando os envolvidos remetem a um episódio ocorrido nas eleições municipais de 2024.
Na ocasião, um professor do curso de psicologia da Faculdade Fametro, teria sido demitido após declarar publicamente voto em candidato adversário à chapa apoiada de Maria do Carmo, que concorria à vice-prefeita na chapa de Alberto Neto (PL) para a Prefeitura de Manaus.
Na época, a direção da instituição alegou “motivos administrativos” para a dispensa, mas colegas de trabalho e familiares do docente sustentam que a saída foi consequência direta de sua posição política.
O gravou um vídeo para se despedir dos alunos, gerando repercussão nas redes sociais. Na gravação, o educador expressou indignação ao ser desligado da instituição sem uma justificativa clara, afirmando que a única razão para sua demissão foi de caráter político.
“Vimos o que aconteceu com ele. Ninguém quer passar pelo mesmo”, disse um docente que também integra o corpo acadêmico da faculdade.
O Que Dizem as Leis Eleitorais
A prática de condutas que condicionam emprego, benefício ou vantagem ao voto de eleitores configura assédio eleitoral, previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e em legislação complementar, com possíveis sanções que incluem multas, cassação de registro de candidatura e até responsabilidade criminal. A Lei nº 14.288/2021 reforça a proibição de uso de estruturas privadas ou públicas para coagir eleitores.
