Por irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), voltou a suspender o concurso público no município de Autazes, após análise da Corte de Contas nesta última semana.
O Ministério Público de Contas (MPC), apresentou o pedido de medida cautelar contra o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (UB), por supostas irregularidades no Edital e a inobservância dos princípios basilares e a falta de requisitos para os cargos.
Em análise feita pelo TCE-AM, considerou as alegações do MPC e “a fim de evitar, sob qualquer hipótese, a prática de atos irregulares à Administração Pública”, deferiu o pedido e suspendeu de imediato, a realização do concurso público em Autazes.
“Considerando os argumentos acima trazidos, resta evidenciada a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) nos fatos trazidos pelo Representante, correndo o risco de perecer o direito pleiteado pela parte em vista da existência de concurso público em andamento, o que enseja a atuação urgente desta Corte de Contas”, diz o documento.
