Com suas contas eleitorais reprovadas pelo TRE-AM, Ângelus Figueira tem de devolver R$ 290 mil à justiça

O ex-prefeito de Manacapuru Ângelus Figueira, teve suas contas reprovadas pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por irregularidades na prestação de contas de sua campanha em 2020 que juntamente com Raimundo França, disputavam à prefeitura do município na Região Metropolitana de Manaus.

De acordo com o TRE-AM, Ângelus e Raimundo França não apresentaram a mídia eletrônica gerada pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), o extrato de conta bancária destinada à movimentação de recursos do Fundo Partidário, o extrato da conta bancária destinada à movimentação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o extrato de conta bancária destinada à movimentação de outros recursos, além de faltarem documentos fiscais que comprovassem gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo, entre outros itens obrigatórios.

Com a rejeição da prestação de contas, a juíza Eleitoral de Manacapuru, Scarlet Braga Barbosa, determinou que Ângelus Figueira e Raimundo França devolvam ao Tesouro Nacional do Fundo Partidário a quantia de R$ 40 mil, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como o valor de R$ 50 mil referentes à sobra de campanha.

Os valores somados tem um total de R$ 290 mil, que devem ser devidamente restituídos por Ângelus e Raimundo França, no prazo total de cinco dias a contar após a devida notificação da dupla.