Após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), um inquérito civil público para investigar o prefeito de Rio Preto da Eva Anderson Sousa, por falta de repasses do Instituto de Previdência do Município de Rio Preto da Eva, o “RIOPrev”, que não ocorrem desde 2018, agora Anderson deve pedir autorização para os vereadores para parcelar a dívida.
Com medo de ser preso pelo não pagamento do RIOPrev desde 2018, Anderson Sousa enviou para a Câmara Municipal de Rio Preto da Eva por meio do Projeto de Lei Nº 020/23, autorização para o parcelamento da dívida com o Instituto de Previdência do Município.
Os vereadores ficaram divididos já que o pedido de parcelamento, é mais para livrar Anderson Sousa de uma possível prisão por crimes de sonegação de contribuição previdenciária dos funcionários da prefeitura daquele município.
O pedido de prisão foi feito pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas José Gladston Viana Correia, a 4ª Vara Federal Criminal da Sessão Judiciária do Amazonas, do atual prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa e de outros dois ex-prefeitos, sendo eles André Borges dos Santos e Fullvio da Silva Pinto.
Anderson, André Borges e Fullvio Pinto, são apontados como responsáveis por omitir e cortar contribuições sociais previdenciárias, durante seus mandatos à frente da prefeitura de Rio Preto da Eva.
“No período compreendido entre 01/2008 e 05/2008, Anderson de Souza, valendo-se do cargo de prefeito do município de Rio Preto da Eva/AM, consciente e voluntariamente, ciente da ilicitude”, diz trecho da Ação Penal que corre na 4ª Vara Federal Criminal da Sessão Judiciária do Amazonas.
O procurador José Gladston Viana Correia pediu a condenação dos prefeitos pelos crimes previsto no artigo 337 A, incisos I e II, que prevê pena de reclusão, de dois a cinco anos por subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.
Anderson Sousa, André Borges dos Santos e Fullvio da Silva Pinto podem ser presos e cumprir até cinco anos de prisão, conforme pedido do procurador José Gladston Viana Correia, do MPF-AM.
