Com a falta de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o trabalhador que recebe um salário mínimo e meio passará a declarar o imposto. A informação é do Portal R7. O salário mínimo, que em 2022 era R$ 1.212, passou a ser R$ 1.320 em 1º de janeiro deste ano de acordo com a Lei Orçamentária de 2023 aprovada pelo Congresso Nacional. Com isso, quem ganha 1,5 salário por mês atinge o valor de R$ 1.980, deixando de ser isento. Desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788, o limite da faixa de isenção da tabela é de R$ 1.903.
Para o membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), Márcio Lério, a maior parte dos trabalhadores está sendo prejudicada pela falta de correção da tabela do Imposto de Renda.”Se tivesse ocorrido reajuste, hoje as pessoas que ganham aproximadamente até R$ 3.940 teriam que ser isentas de imposto, isso considerando o IGP-M/FGV desse período em que não houve a correção”, afirmou Lério.
Um estudo do Sindifisco Nacional, divulgado no ano passado, mostrou que, de 1996 até junho de 2022, a tabela do Imposto de Renda acumulou uma defasagem de 147,37%. Caso a tabela fosse reajustada pela inflação, a faixa de isenção, que hoje é de R$ 1.903,98, subiria para R$ 4.670,23. Isso beneficiaria cerca de 12 milhões de pessoas, que deixariam de pagar o imposto, totalizando 24 milhões de isentos.
“Com essa defasagem, muitas pessoas passam a ter um rendimento líquido menor e os prejudicados são aqueles trabalhadores com renda mais baixa, de até cinco salários mínimos. Pessoas que têm renda maior acabam pagando menos imposto, porque muitas não têm rendimentos tributáveis, recebem rendimentos isentos, como dividendos, e acabam não pagando imposto de renda tanto quanto as pessoas que são assalariadas”, informou o conselheiro do CRCSP.Mesmo diante da defasagem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou, nesta semana, que a correção da faixa de isenção da tabela do IRPF só entrará em vigor nem 2024.
Durante período de campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A correção geraria uma perda de receita para União, estados e municípios.
“Essa foi a promessa, mas é claro que envolve uma grande discussão no Congresso. Está no plano desse governo, assim como estava no governo anterior. Mas a perspectiva é que dentro desses próximos quatro anos ocorra uma correção. A questão da reforma tributária está sendo amplamente discutida no Congresso, houve algum avanço em alguns pontos. Acredito que, num médio prazo, deva ocorrer essa correção”, analisa Lério.
