Com uma ativa participação do senador Omar Aziz (PSD-AM), os senadores enterraram nesta quarta-feira (24/09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 3/2021, que ficou conhecida como “PEC da blindagem”.
Os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contrário à matéria, que vai ao Plenário.
A proposição altera a Constituição para determinar que os membros do Congresso Nacional não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelece que a deliberação sobre essa licença se daria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado, rejeitando a PEC, deve ir ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores.
“Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa proposta”, revelou.
Para Omar Aziz, a rejeição da PEC é uma demonstração de que o Senado não aceitará retrocessos institucionais nem privilégios indevidos e elogiou o presidente Davi Alcolumbre por encaminhar o texto a CCJ do Senado.
“Essa PEC não é ideológica, ela é imoral. Virou a PEC da Picaretagem, PEC da Imoralidade, PEC da Bandidagem, PEC do Escudo Parlamentar, PEC da Blindagem, PEC da Corrupção, PEC dos Intocáveis. Não cabia criar mais um privilégio”, disse o senador.
