Imagens de câmeras de segurança reforçam a gravidade do acidente de trânsito envolvendo um veículo alugado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e um motoboy, ocorrido em um cruzamento de intenso movimento em Manaus. As gravações mostram que uma caminhonete S10 azul atravessa a via em alta velocidade, saindo de um cruzamento sem reduzir, momento em que acontece a colisão.
VEJA O VÍDEO DO ACIDENTE
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O veículo pertence à A. C. B. Locadora de Veículos EIRELI, empresa do ramo automotivo, inscrita no CNPJ nº 09.262.747/0001-92, e estava alugado para a SEMED. O condutor é apontado como motorista a serviço da secretaria, supostamente ligado ao gabinete do secretário municipal de Educação, Júnior Mar, que comanda a pasta.
Secretário pode ser responsabilizado
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem apontam que, por se tratar de um veículo contratado e utilizado pela SEMED, o secretário Júnior Mar pode ser responsabilizado administrativamente, caso fique comprovado que o motorista estava em serviço ou a serviço da secretaria no momento do acidente.
Além disso, a ausência de providências imediatas por parte da SEMED, mesmo após o registro do Boletim de Ocorrência e da existência de imagens do acidente, pode caracterizar omissão administrativa, passível de apuração pelos órgãos de controle.
Motorista foge e omite socorro
Segundo o Boletim de Ocorrência e relatos de testemunhas, após a colisão, o motorista do carro deixou o local sem prestar socorro à vítima. Uma mulher que estaria no veículo afirmou que o motoboy deveria “procurar seus direitos”, dizendo que não haveria pagamento de qualquer despesa.
A conduta pode caracterizar crime de omissão de socorro, previsto no artigo 304 do Código de Trânsito Brasileiro.
Vítima está sem trabalhar e família sem renda
A vítima foi identificada como Riverton Silva Santos, de 30 anos, brasileiro, motoboy e pai de três filhas. Ele sofreu lesões no pé e na perna, com inchaço e dores, ficando impedido de trabalhar. Já são cinco dias sem qualquer renda, e há previsão médica de afastamento por até 20 dias. Riverton depende exclusivamente do trabalho com a motocicleta para sustentar a família.
Locadora e SEMED se negam a assumir responsabilidade
A família procurou a A. C. B. Locadora de Veículos, que se recusou a arcar com os prejuízos, alegando que o carro estava alugado para a SEMED. A empresa também teria negado fornecer o nome do motorista e o contrato de locação, orientando que a responsabilidade seria da secretaria.
Até o momento:
• Nenhuma despesa médica foi paga;
• A motocicleta não foi reparada;
• Não houve auxílio financeiro;
• Nenhuma das partes assumiu responsabilidade formal.
Nossa reportagem apurou contratos da Prefeitura com a locadora
Levantamento realizado pela reportagem identificou que a A. C. B. Locadora de Veículos EIRELI, sediada na Rua Camafen, nº 01, CEP 69.043-004, em Manaus, mantém histórico de contratos e relações administrativas com a Prefeitura de Manaus.
Foram identificados:
• Licitações municipais em 2025 com objeto de locação de veículos automotores, incluindo pick-ups, publicadas em sistemas de licitação da Prefeitura de Manaus. Embora os extratos finais e adjudicações não estejam integralmente disponíveis nos portais abertos, os editais indicam a contratação desse tipo de serviço.
• Registros de execução de despesas no portal de transparência fiscal estadual, com lançamentos em nome da A.C.B. Locadora de Veículos associados à Prefeitura de Manaus em anos anteriores, demonstrando pagamentos e empenhos orçamentários.
• Contrato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), no valor aproximado de R$ 8,7 milhões, referente à locação de veículos, publicado no Diário Oficial do Município, oriundo do Pregão Eletrônico nº 228/2023. O contrato foi alvo de cobertura jornalística e menções a investigações.
• Representações no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nas quais a própria empresa contestou procedimentos licitatórios da Prefeitura de Manaus, incluindo processos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 017/2023-CML/PM, envolvendo secretarias como a SEMSA.
Esses dados demonstram que a empresa mantém relação contratual recorrente com a administração municipal, o que reforça a necessidade de transparência e esclarecimentos no caso envolvendo a SEMED.
Questionamentos que precisam de resposta
Diante do acidente e das informações apuradas, permanecem sem resposta pública:
• Qual o contrato específico que vincula a A.C.B. Locadora à SEMED?
• Houve licitação regular ou dispensa/inexigibilidade?
• Quantos veículos estão alugados atualmente pela SEMED?
• Qual o valor total dos contratos de locação?
• Por que a locadora se recusa a fornecer dados básicos do condutor?
Atenção MPAM e TCE-AM
O caso acende alerta para o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), tanto pelo acidente com vítima e omissão de socorro, quanto pelos questionamentos sobre contratos de locação de veículos no âmbito da SEMED.
Imagens podem ser decisivas
As gravações das câmeras de segurança devem ser anexadas ao inquérito policial e podem ser determinantes para apurar imprudência na condução, omissão de socorro, além de responsabilidades civis, administrativas e políticas.
Família pede investigação
Sem assistência e sem condições de trabalhar, a família de Riverton Silva Santos busca a Defensoria Pública e pretende acionar o Ministério Público para que o caso seja apurado com rigor, inclusive quanto à eventual responsabilidade da gestão da SEMED.
O espaço segue aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Educação, da A. C. B. Locadora de Veículos EIRELI, do secretário Júnior Mar e do condutor do veículo.
