O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou um pedido de representação com medida cautelar, contra o prefeito Jander Paes de Almeida (UB), por suposta despesa ilegítima, ilegal e antieconômica no pagamento do cantor ‘Pablo do Arrocha’, em show no município de São Sebastião do Uatumã.
O pedido de representação com medida cautelar foi formulada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, pela contratação da empresa AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA por R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para o show “Pablo a voz romântica”, do artista Pablo do Arrocha.
A contratação do cantor é para a realização de um show musical 4ª Edição da Feira Agropecuária Expouatumã, no município de São Sebastião do Uatumã, no interior do Amazonas.
Segundo o MPC, a contratação do cantor possuí suspeitas de irregularidades e a verba seria ilegítima, podendo gerar danos ao erário público e solicita a imediata suspensão do pagamento e apuração das possíveis irregularidades na licitação.
“O ato administrativo gera aos cofres públicos a despesa, apenas com o custeio do cachê da atração musical, de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), segundo consta do extrato da contratação, ocorre que recaem fundadas suspeitas de ilegitimidade, de antieconomicidade e de grave ilicitude sobre a contratação e a correspondente despesa pública;
Informa que a verba é ilegítima, pois, embora legalmente prevista e autorizada genericamente por rubrica em orçamento, no plano concreto, de execução orçamentária, afigura-se ato de gestão financeira temerária, incoerente e contrária aos ditames da Constituição Brasileira. Por fim, compara que a mesma contratações em outros municípios do Amazonas se deu por valor manifestamente inferior”, diz o documento enviado ao TCE-AM.
O pedido foi admitido pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o prefeito Jander Paes de Almeida deve ser notificado sobre a decisão e, deve cancelar a contratação de Pablo do Arrocha por R$ 900 mil reais.
