A prefeitura de Carauari que tem como seu gestor o prefeito Bruno Luis Litaiff Ramalho, vem mantendo seu Portal da Transparência sem ser alimentado como manda a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que garante o direito da sociedade de acessar informações públicas, estabelecendo que o não cumprimento da lei constitui crime.
Bruno Luis Litaiff Ramalho já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que enviou à Câmara Municipal de Carauari, a decisão de reprovação das contas do prefeito nos exercícios dos mandatos de 2020 e 2002.
As contas de Bruno Ramalho foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, “por haver irregularidades insanáveis que configuram atos de improbidade administrativa destacados no relatório-voto”, tanto do ano de 2020, como também do ano de 2002.
O Tribunal de Contas do Amazonas enviou o relatório de reprovação para que os órgãos responsáveis, bem como a Câmara Municipal da cidade, tomem as providências cabíveis e julguem as referidas contas.
Sem pagar o INSS
Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento de investigação por improbidade administrativa contra o prefeito Bruno Ramalho por suspeita de omissões em repasses previdenciários.
De acordo com o Ministério Público, a decisão de abrir o inquérito foi tomada após a Prefeitura de Carauari, não ter feito a prestação de contas da Declaração de Informações Previdenciárias e Repasses, o que impede a fiscalização pelos órgãos de controle.
Serafim apelou diretamente às autoridades responsáveis pela fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Amazonas para que exijam a transparência e a responsabilidade na administração pública.
A falta de publicação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), foi denunciado pelo Cientista Político Jack Serafim em um programa local, pedindo para que os órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), tenham um pulso firme sobre os crimes cometidos pelo prefeito de Carauari.
“A prefeitura está escondendo informações no seu portal da transparência. Desde quando nós começamos aqui a fazer as denúncias né? Esclarecer a população. Sabe o que a prefeitura fez? Aliás ela não fez. Ela parou de alimentar o site de transparência. Alô Ministério Público, alô Tribunal de Contas. A Prefeitura de Carauari está escondendo aquilo que ela deveria está mantendo de forma clara“, disse ele no programa “Conectados” da Rádio Boas Novas.
“Nós temos aqui nesse momento um verdadeiro apagão de informações. A Prefeitura de Carauari desde quando nós começamos aqui a apresentar as denúncias que estamos apresentando, deixou de alimentar o seu site de transparência. Faz ali um basicão mas as demais informações estão estagnadas no site“, disse o cientista político.
Recentemente, o prefeito Bruno Ramalho realizou uma grande festa em homenagem ao aniversário de 112 anos de Carauari, que teve diversas atrações nacionais como os cantores Latino e Joelma, que foram pagos com recursos públicos e que a prestação de contas à população, ainda não foi dada pelo gestor municipal.
