O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), pediu do prefeito David Almeida (Avante), “esclarecimentos técnicos e jurídicos detalhados” sobre a execução do empréstimo de R$ 2,5 bilhões, aprovados na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no início de seu novo mandato.
A determinação do conselheiro Érico Desterro busca apurar se há “possíveis ilegalidades no processo legislativo e irregularidades orçamentária-fiscais, associadas à autorização genérica de contratação de empréstimos”.
Mesmo com a aprovação na Câmara Municipal de Manaus, David Almeida não detalhou quais obras e projetos serão executados com os recursos e tampouco apresentou um cronograma de execução de obras.
Outro ponto que não foi indicado no pedido de empréstimo feito por David à Casa Legislativa Municipal, é a indicação da instituição financeira que será contratado o novo empréstimo, a estimativa de encargos financeiros e prazos de amortização da dívida contraída e qual seu impacto orçamentário e fiscal, como manda a Lei de Reponsabilidade Fiscal.
O pedido ao TCE-AM é de cancelar o pedido de empréstimo feito por David, evitando prejuízos ao erário público.
