A Hapvida vem enganando os usuários de seus planos de saúde referentes ao contrato firmado entre eles e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), de acordo com denúncias vindas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).
Segundo o Sinteam, no contrato firmando, a Hapvida recebe R$ 87,7 milhões em 12 meses de prestação de serviços de saúde para os professores que trabalham para a Secretaria de Educação, o que não vem acontecendo com os servidores no interior do estado.
Além de pagarem caro pelo plano de saúde, os profissionais de educação que prestam serviços no interior do estado, não podem recorrer a estrutura prometida pela Hapvida ao firmar contrato com a Seduc.
O plano de saúde não atende alguns requisitos da licitação, entre elas aos que se referem a cotação de menor preço, além de não possuir estruturas comprovadas em cidades polos, para atender seus usuários que estão nos municípios mais afastados da capital, que seriam no mínimo oito cidades.
A Hapvida cobra para um usuário cerca de R$ 95,51, mas na sua contratação pela Secretaria, o plano de saúde vem cobrando um valor superfaturado que no edital seria de R$ 238,00, passou a ser cobrado de cada servidor o valor de R$ 472,04 por cada prestador de serviços da Seduc, provocando um dano ao erário público.
A Hapvida não deveria ser habilitada durante a licitação, por não possuir o número mínimo de oito estruturas em cidades do interior, para atender devidamente os seus usuários. Para serem atendidos, muitos professores que pagam o plano de saúde Hapvida, tem de pagar do próprio bolso seu deslocamento até Manaus, para poder serem atendidos.
De acordo com o Art. 4º do edital, a prestadora de serviços, nesse caso a Hapvida, deveria garantir o transporte do beneficiário, até o local para ser realizado o devido atendimento, assim como o seu retorno para à localidade de origem, o que não está sendo feito pelo plano de saúde.
Segundo os usuários, o plano de saúde assim que procurado pelo servidor, utiliza os hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), sem realizar o devido ressarcimento ao sistema público de saúde.
O plano de saúde Hapvida, vem descumprindo todas as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) referentes a sua prestação de serviços a Secretaria de Educação do Amazonas.
Deputado denuncia Hapvida na tribuna da Assembleia
O deputado Wilker Barreto denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o contrato milionário que a Hapvida tem com a Seduc, que não beneficia em nada os profissionais de educação do Estado.
Diante da tribuna, Wilker mostrou que o Termo de Referência do contrato publicado pela Seduc no Portal de Compras do Governo (e-Compras) é diferente do divulgado pela pasta no Portal da Transparência. Isto porque o item 5 e seus subitens 5.1 a 5.5.5, que trata sobre as condições para participação no certame, proposta de preço e qualificação técnica, foram retirados por parte do Governo. O item 5.5.4, por exemplo, cita que para o atendimento nas cidades-polo do interior (Carauari, Humaitá, Tabatinga, Coari, Tefé, Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba), a licitante deverá apresentar, no mínimo, uma rede básica de atendimento clínico, ambulatorial e de diagnóstico.
Outra revelação grave do parlamentar é a retirada do subitem 5.5.5, onde a “licitante, como qualificação técnica, fica obrigada a comprovar rede de atendimento no interior do Estado em, no mínimo, 08 cidades-polo, sob pena de inabilitação”. Para o deputado, tal conduta do Executivo favorece a prestadora de serviço de saúde, cujo contrato tem valor global de R$ 87.703.150,56 milhões e custa por mês a “bagatela” de R$ 7.308.595,88 milhões aos cofres públicos.
“Na minha opinião, esse contrato da Seduc com a Hapvida me cheira mal, o item 5 do edital que fala das cidades-polo sumiram do termo de referência, tirando a obrigatoriedade da empresa cumprir o contrato no interior. O edital no seu item 5.5.5 é claro que se a empresa não comprovar no mínimo polos seria inabilitada. Como habilitaram a Hapvida?”, ponderou Barreto.
Serviços não comprovados
Mais uma irregularidade apontada por Wilker se refere ao item 9.5 do termo, onde versa que “a cobrança pela contratada dos serviços executados deverá indicar tão somente os serviços executados, não podendo cobrar por valores não executados, para tanto, deverá apresentar os demonstrativos pertinentes”.
Porém, em consulta ao Portal da Transparência, o Governo já pagou à Hapvida, de março a julho deste ano, o valor de R$ 35.347.058,37 milhões, mesmo sem a empresa comprovar a prestação dos serviços em sua totalidade. “O Estado só é obrigado a pagar aquilo que a Hapvida executou, mas a empresa está recebendo cheio, como se os serviços fossem na plenitude e a gente sabe que não é. Isso é muito grave, estamos falando de R$ 87 milhões do povo”, explicou o deputado.
