Em discurso na sessão desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado Belarmino Lins (PP) destacou mensagem governamental que solicita crédito adicional especial da ordem de R$ 20 milhões para impulsionar o Programa Bolsa Floresta dentro do Plano Plurianual (PPA).
O projeto de lei n.491/2020, que pede a abertura do crédito, já se encontra tramitando na Aleam e deverá ir à votação nos próximos dias. “Parabenizo o governador do Estado, Wilson Lima, pela iniciativa, pois o crédito de 20 milhões mantém acesa a chama do reiterado apelo que fizemos defendendo o reajuste do Bolsa Floresta em favor das famílias que prestam serviço ao programa ambiental”, disse Belarmino em discurso.
Em duas indicações ao Governo do Estado e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), o líder progressista defendeu o reajuste de R$ 50 para R$ 150 em benefício de cada família ribeirinha participante do Bolsa Floresta. “Entendemos o reajuste como muito importante após 13 anos da criação do Bolsa Floresta, é mais do que humano elevar a compensação financeira a quem mantém a nossa floresta em pé e o meio ambiente bem preservado”, frisou o deputado.
Na mensagem, que encaminhou o projeto ao Parlamento Estadual, o governador Wilson Lima ressalta “a finalidade de instituir o pagamento por serviços e produtos ambientais às comunidades tradicionais, pelo uso sustentável dos recursos naturais, conservação, proteção ambiental e incentivo às políticas voluntárias de redução de desmatamento”.
Instituído em setembro de 2007, sob o Governo do hoje senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Bolsa Floresta é direcionado ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos serviços e produtos ambientais de base florestal sob a Lei 3.135 sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e da Lei Complementar 53, sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), ambas promulgadas em 5 de junho de 2007.
Deputado Estadual Belarmino Lins – PP
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