Omar considera que o projeto marca um avanço importante na transparência e na democratização do orçamento público
O senador Omar Aziz (PSD-AM) comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (13), do projeto de resolução 01/25, que estabelece novas regras para a indicação das emendas parlamentares.
Aziz afirmou que o Congresso avançou na transparência do orçamento público. Além disso, ressaltou a importância da medida para a democratização dos recursos.
“Aprovamos uma resolução que padroniza o repasse de recursos e exige a identificação clara dos beneficiários e dos autores das emendas parlamentares. Essa medida, fruto de um acordo construído após decisão do STF, fortalece nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência na destinação dos recursos públicos”, avaliou.
Ao votar favorável, o parlamentar diz que reafirmou seu compromisso com a transparência e a ética na aplicação dos recursos públicos, sempre visando ao desenvolvimento das cidades e ao bem-estar da população.
“Acredito que essa nova medida contribuirá para uma gestão mais eficiente e justa, beneficiando diretamente os municípios e estados brasileiros, de forma responsável e transparente, atendendo às reais necessidades de nossa sociedade”, disse.
Emendas
As emendas parlamentares podem ser individuais e de bancadas estaduais, que são impositivas; e de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
No caso das emendas de comissões, após a publicação da Lei Orçamentária (LOA), que será votada na próxima semana, os líderes de partidos vão indicar a destinação de recursos após ouvir suas bancadas conforme a lei complementar 210/24.
Parlamentares criticaram esse dispositivo por não exigir a discriminação do autor final das emendas de comissões, pois os líderes de partidos é que farão as indicações.
*Com informações de assessoria
