Nesta quinta-feira (28/5), o mundo se mobiliza em torno do Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, uma data voltada para conscientizar a sociedade sobre a importância do acesso a tratamentos, exames preventivos e bem-estar integral.
No Amazonas, os desafios geográficos impostos pelas longas distâncias e o isolamento de comunidades ribeirinhas tornam as discussões sobre saúde pública ainda mais urgentes; e diante dessa realidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) assume um papel estratégico na criação de mecanismos que encurtem essas distâncias e garantam direitos fundamentais à população feminina do interior e da capital.
O Poder Legislativo estadual tem atuado no desenvolvimento de Leis e Projetos de Leis para amparar as mulheres em diferentes fases da vida e condições sociais. Um exemplo é a Lei nº 6.187/2023, de autoria do presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UB), que assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, os direitos de mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal.
“A interrupção da gravidez acarreta várias perdas para a mulher, inaugurando, dentre outros, um estado de luto e de fragilidades física, psíquica e emocional”, destacou o presidente, explicando que a lei determina mínimos direitos a estas mulheres, sejam na hora da perda com escolhas de como proceder, no pós-perda devendo ser informada das suas opções sobre medicamentos e procedimentos, e também o acompanhamento psicológico, fundamental nesse momento de dor.
Outra lei importante é a Lei nº 7.474/2025, proposta pela deputada Mayra Dias (PSD). A medida assegura a realização de exames essenciais de mamografia para mulheres que vivem em regiões ribeirinhas e remotas do estado.
“Assim descentralizamos o rastreamento do câncer de mama, que historicamente se concentra na capital, e levando o diagnóstico precoce diretamente a quem enfrenta barreiras severas de mobilidade e transporte fluvial”, explica a deputada Mayra.
No mesmo sentido de amparo e dignidade em ambientes hospitalares, a Lei nº 6.806/2024, originada do Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do então deputado Roberto Cidade (UB), assegurando o direito de as mulheres terem acompanhantes durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Amazonas, uma lei importante no sentido de garantir a segurança física e psicológica das pacientes.
A sensibilidade dos deputados estaduais às demandas femininas também se reflete em matérias de conscientização social, como a Lei nº 8.031/2026, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Menopausa. De iniciativa do deputado Rozenha (PSD), a lei cria campanhas educativas em todo o estado para combater preconceitos, disseminar informações sobre os sintomas desse período e incentivar o acompanhamento médico e o suporte psicológico contínuo.
Também de autoria do deputado Rozenha, tramita na Casa o Projeto de Lei (PL) nº 1.032/2025, que institui o Selo “Cidade Mulher” para incentivar e certificar municípios do interior que se destacarem na efetividade de políticas públicas de promoção da saúde integral feminina e combate à violência doméstica.
