Após denúncia do Portal Abutre da Notícia mostrar as licitações suspeitas de irregularidade para contratar uma empresa para fornecer material gráfico para à Prefeitura de Eirunepé, por apenas quatro meses, custando mais de R$ 700 mil reais do erário público, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), suspendeu o contrato firmado pelo prefeito Raylan Alencar.
Segundo publicação do Diário Oficial dos Municípios (DOM), da última quarta-feira (30), Raylan vai gastar R$ 735.920,58 (setecentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), na empresa PRINTSILVA GRÁFICA, EDITORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA, para fornecer material gráfico para Prefeitura de Eirunepé, até dezembro deste ano.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou uma Representação por meio de uma medida cautelar contra o prefeito Raylan Alencar, por possíveis atos de ilegalidade e antieconomicidade na Ata de Registros de Preços nº 33/2023, pelo Pregão Presencial nº 42/2023, para o fornecimento de materiais gráficos, tendo em vista os fatos e fundamentos.
A PRINTSILVA foi condenada pelo TCU por suspeita de integrar um esquema de desvio de dinheiro público, envolvendo licitações na Prefeitura de Boa Vista do Ramos entre os anos de 2001 e 2005.
Segundo o TCU, foram comprovados 14 esquemas de fraude, que envolveram o uso de notas fiscais frias, pagamentos fraudulentos e uso de “laranjas” para movimentação de recursos.
Com isso, o contrato e os pagamentos para a empresa PRINTSILVA GRÁFICA, EDITORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA, estão suspensas e o prefeito Raylan Alencar deve responder por crime de responsabilidade.
