O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a prefeitura de Caapiranga (município distante quilômetros de Manaus), comandada pelo prefeito Francisco Andrade Braz, o ‘Tico Braz’ (PSC). Segundo o documento, publicado na quarta-feira (23) no Diário Oficial Eletrônico do TCE, o órgão teria identificado indícios de irregularidades na contratação de uma empresa para o fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo.
A representação com pedido de medida cautelar aponta possível favorecimento da empresa PEDRO ALVES BATISTA EIRELI (CNPJ 04.048.010/0001-58), cujo proprietário, Pedro Alves Batista, é apontado como amigo do prefeito Tico Braz. O documento foi formulado pela procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, que apontou dúvidas sobre o porte e a qualificação técnica da empresa contratada, além de pairarem dúvidas sobre a lisura do procedimento da contratação milionária no valor de R$ 2.860.674,20.
Segundo a procuradora, o pequeno posto localizado na estrada de Novo Airão (AM352) conta com apenas quatro empregados registrados em seu quadro. “Inicialmente, chamaram a atenção os valores envolvidos na contratação da empresa. São quase 3 milhões de reais em aquisição de combustíveis para um município de pequeno porte, que segundo dados do IBGE contava com uma população de cerca de 13 mil habitantes no ano de 2020”, diz trecho do documento.
Ainda segundo a procuradora, a empresa contratada também já foi alvo de ação do Ministério Público que, em 2020, constatou inúmeras irregularidades em outro processo licitatório e pediu a suspensão do contrato. “Naquela ocasião, o MPE, além de questionar os altos valores envolvidos na contratação em comparação com o porte do município de Caapiranga, indicou que sequer havia sido realizado estudo sobre os recursos existentes para custear o contrato e sobre a necessidade de gasto para a referida contratação”, diz o documento.
E apesar de já ter sido alvo de processos, a prefeitura novamente resolveu contratar a empresa, aponta a procuradora. O órgão constatou ainda que, os valores contratados são muito superiores às necessidades da administração, já que a prefeitura declarou possuir apenas cinco veículos em sua frota, sendo 2 carros populares e 2 canoas com motor de popa. Portanto, segundo a procuradora, a contratação de serviços de fornecimento de combustíveis por cerca R$ 3 milhões anualmente é um claro indício de superfaturamento.
Diante de todas essas constatações, a procuradora pediu a suspensão do processo licitatório ou a suspensão do pagamento pelos serviços, caso já tenha sido efetuado. “Por fim, o Representante, através deste instrumento de fiscalização, requer, liminarmente, a suspensão da homologação do Pregão Presencial 03/2021- CPL/PMC e da adjudicação do objeto em favor da empresa PEDRO ALVES BATISTA EIREILI, ou a suspensão do pagamento pelos serviços, caso o Contrato Administrativo já tenha sido celebrado, e, no mérito, a regular instrução desta Representação”, decidiu a procuradora.
