Manaus- A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (25), mais uma matéria que reforça o combate à violência contra a mulher. Nomeado ‘Aluguel Maria da Penha’, o Projeto de Lei (PL) nº 455/2020 garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica que está sob medida protetiva.
O PL é de autoria da deputada estadual licenciada Alessandra Campêlo (MDB), que ao longo de dois mandatos, lidera o número de projetos de lei e iniciativas que cobram a efetividade de leis já existentes e apontam novos horizontes em relação à pauta da mulher em âmbito estadual. Após o licenciamento de Alessandra, que assumiu a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) em março deste ano, a deputada Therezinha Ruiz (PSDB) deu continuidade ao projeto.
Apresentado em plenário em outubro do ano passado, a medida visa amparar vítimas impedidas de retornar para casa devido ao risco de morte, novas agressões e dano moral ou patrimonial.
Para isso, a mulher deve obedecer a alguns critérios, como estar sob medida protetiva, comprovar que está em situação de vulnerabilidade social e não ter parentes até segundo grau no mesmo município de sua residência. O benefício possui caráter temporário e pode ser concedido pelo prazo de seis meses, podendo, ainda, ser prorrogado mediante justificativa emitida por órgão protetivo das mulheres, ou suspenso caso a beneficiária deixe de atender quaisquer dos requisitos.“
Considero essa aprovação um passo importante no combate à violência doméstica. Muitas mulheres continuam morando com seus agressores por não terem condições de se manter ou por falta de um lugar alternativo. O Aluguel Maria da Penha é uma forma de ampará-las, dando moradia temporária e segura enquanto durar a medida protetiva“
, disse Alessandra.
A parlamentar agradeceu, ainda, o compromisso do Poder Legislativo com as pautas femininas. “Minha gratidão às deputadas e deputados pelo compromisso de construção de um estado onde nossas mulheres se sintam seguras. Obrigada a minha querida amiga e colega de parlamento, Therezinha Ruiz, por levar essa luta adiante e garantir a dignidade de tantas amazonenses”, completou.
*Com informações da assessoria
