O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) do assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O inquérito foi enviado para a Corte pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, depois que um parlamentar com foro privilegiado foi incluído nas investigações. O nome do parlamentar envolvido não foi divulgado, nem o seu grau de participação no caso. O caso está sob sigilo.
O foro por prerrogativa de função determina que deputados federais e senadores sejam investigados e julgados pelo STF; e governadores, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados, pelo STJ.
Paralelamente, o STF decidirá se homologa ou não a delação premiada feita por Ronnie Lessa. A delação, que estava no STJ, também foi encaminhada para o STF. No entanto, não foi confirmada se a menção ao político com foro ocorreu a partir da delação Lessa.
O ex-policial militar é acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele está preso desde março de 2019 e foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso. As tratativas entre o ex-PM e a Polícia Federal começaram logo depois que os agentes federais assumiram as investigações, em fevereiro do ano passado, após decisão do governo Lula (PT).
O caso completou seis anos nesta quinta-feira (14). Neste dia, familiares, amigos e outras vítimas de violência protestaram contra o assassinato.
Fonte: Brasil de Fato