O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou por unanimidade durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (24), o PROJETO DE LEI N. 15/2020, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), que dispõe sobre as condições de trabalho das Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis, quando gestantes e lactantes.
Cabo Maciel que já aprovou mais de 25 proposituras em favor dos policiais e bombeiros militares, policiais civis do Amazonas, emplaca mais uma com votação unânime de seus pares.
De acordo com o autor da propositura, deputado Cabo Maciel, o PL Nº15/2020, determina que gestantes e lactantes, poderão ser afastadas de atividades operacionais ou de trabalho em locais insalubres enquanto durar a gestação e a lactação, não excedente o prazo de seis meses, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
