A concessionária Águas de Manaus recebeu uma multa de R$ 439,8 mil por demorar a atender a população e realizar serviços de resolução de problemas de abastecimento na capital amazonense.
Segundo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), que aplicou a multa na empresa, em 2023 a Águas de Manaus demorou cerca de 13 horas para atender à demanda de seus clientes, o que está fora das 12 horas estabelecidas em contrato da concessão.
A âgencia vem notificando a concessionário por não estar cumprindo as metas de atendimento e descumprindo o prazo médio previsto no contrato, para a resolução de problemas apresentados pelos clientes.
A empresa Águas de Manaus é uma das concessionárias que mais recebem reclamações em órgãos de proteção de consumidores, por má-prestação de serviços, demora em atendimentos e cobranças indevidas.
Lucro máximo e atendimento péssimo
A Aegea Saneamento, que controla a concessionária Águas de Manaus, responsável pelo fornecimento de água e pelo saneamento na capital amazonense, registrou lucro líquido societário de R$ 394,1 milhões no 1º trimestre de 2024, um aumento de R$ 228,4 milhões em relação ao mesmo período de 2023. A receita líquida proforma atingiu R$ 4 bilhões, crescimento de 67% em relação ao último ano.
Mesmo com o lucro histórico, a Águas de Manaus não cumpre os índices de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o qual foi contratado para fazer em Manaus, segundo a Lei 14.026, do marco do saneamento básico do Brasil.
Das 187 áreas oficiais de Manaus, entre bairros e comunidades, só 15 têm serviço de esgoto.
“Para nós, da Prefeitura de Manaus, está muito claro que a concessionária terá dificuldades para alcançar essa meta [prevista em lei] e isso tem nos preocupado. Há um déficit histórico de investimentos em esgotamento sanitário”, afirmou o prefeito.
Como resulta da incompetência da Águas de Manaus de resolver essa deficiência, a capital foi apontada como o pior exemplo de privatização do saneamento.
