Caso as plataformas de mídia social não cumpram as exigências, podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos
A Câmara da Austrália aprovou um projeto de lei que proíbe crianças menores de 16 anos de acessarem redes sociais como TikTok, Facebook e Instagram. As plataformas poderão ser multadas em até R$ 180 milhões por não impedir contas de menores de idade. A proposta segue para votação no Senado, onde deve ser aprovada.
A medida gerou críticas das plataformas por falta de análise aprofundada, riscos à privacidade, perda de autonomia e possíveis impactos negativos no isolamento das crianças.
O governo australiano já havia manifestado neste ano sua intenção de restringir o acesso de menores às redes sociais, mas ainda não tinha estabelecido uma idade específica.
A proposta surge após vários casos de crianças que tiraram suas próprias vidas alegando cyberbullying e reclamações de pais sobre a pressão que seus filhos sofrem para estar on-line.
O governo pretende implementar uma verificação de idade mais rigorosa, obrigando as plataformas a adotar métodos eficazes para garantir que usuários menores de 16 anos não acessem suas redes. O sistema de verificação pode incluir biometria ou identificações governamentais, como passaportes, para garantir a conformidade.
Caso as plataformas de mídia social não cumpram as exigências, podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 32 milhões) por violações sistêmicas das novas normas. As empresas de tecnologia, como Google, Alphabet e Meta (proprietária do Facebook), pressionaram o governo para adiar a implementação da legislação até a conclusão de testes mais amplos de verificação de idade, que devem ocorrer até 2025.
Empresas como Google e Meta manifestaram preocupações sobre os impactos da proibição, pedindo que o governo adiasse a legislação até que os testes de verificação de idade fossem concluídos. Já o TikTok, pertencente à Bytedance, pediu mais tempo para consultas sobre a proposta, enquanto o X de Elon Musk afirmou que a medida poderia violar os direitos humanos das crianças.
O governo australiano está determinado a garantir que a lei seja aprovada até o final do ano parlamentar, que se encerra em 28 de novembro. Essa regulamentação pode ter repercussões globais, especialmente no que se refere à proteção de dados e ao uso responsável de redes sociais por menores.
