O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus apresente todas as documentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
De acordo com o Órgão de Conts, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 apresenta supostas irregularidades e para que isso seja sanado, David Almeida (Avante) e seus aliados na Câmara Municipal de Manaus (CMM), devem apresentar os documentos.
Ainda segundo a denúncia, não foram realizadas audiências públicas, para “aprimorar a qualidade das leis orçamentárias, garantindo a participação popular no planejamento das leis orçamentárias, refletindo as necessidades e as prioridades da sociedade, evitando que sejam elaboradas apenas com base nos interesses do governo”.
Os conselheiros do TCE-AM acataram um pedido de representação com medida cautelar, por conta de irregularidades na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na CMM.
