A empresária Maria do Carmo Seffair (PL), pré-candidata ao Governo do Amazonas nas eleições de 2026, deve virar alvo do Ministério Público Eleitoral (MPE) por conta de uma propaganda irregular e antecipada.
Maria do Carmo mandou confeccionar um material publicitário com sua imagem, para sua auto-promoção política, utilizando às Clínicas Fametro, uma de suas faculdades, que oferece atendimentos de saúde gratuitos.
A imagem mostra uma foto da empresária que é reitora e dona da universidade, dando a entender que ela está promovendo os atendimentos gratuitos e se autopromovendo politicamente com isso.
De acordo com informações da Prefeitura de Manaus e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a propaganda não foi autorizada a ser colocada nos acentos dos transporte coletivos e que o conteúdo já foi retirado.
De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Qualquer divulgação de pretensa candidatura antes dessa data, com pedido explícito de voto, é considerada extemporânea e, consequentemente, vedada pela legislação eleitoral.
Qualquer ato de propaganda eleitoral praticado antes da data prevista em lei é irregular, ainda que os meios utilizados sejam considerados lícitos no período permitido.
