O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou um pedido de investigação solicitado pelo Ministério Público de Contas (MPC), contra a ex-secretária Dulce Almeida que é irmã do prefeito David Almeida (Avante), por falta de transparência na utilização irregular do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano de 2023.
De acordo com o documento enviado à Corte de Contas, Dulce Almeida e a Prefeitura de Manaus informaram em uma nota em dezembro de 2023, em que afirmaram que 93% dos recursos do Fundeb, foram investidos em pagamento de pessoal e despesas operacionais de escolas geridas pela Semed, não sobrando dinheiro para o pagamento do abono como foi feito em 2021 e 2022.
No entendo, como foi denunciado pelo Portal Abutre da Notícia, a Prefeitura de Manaus recebeu em 2022 cerca de 15% a menos dos recursos do Fundeb, e ainda sim, realizou o pagamento do abono aos profissionais da educação.
“Tendo em vista a controvérsia, recorremos ao Portal de Transparência municipal, mas sem êxito. A página se encontra desatualizada desde 2021, o que por si só constitui grave ilicitude de gestão fiscal, por omissão de transparência pública ativa. Em vista dessa obscuridade e dos indícios de má gestão, torna-se relevante e urgente reunir os dados e informações contábeis e financeiras a fim de que se possa oportunamente avaliar a boa gestão dos recursos do Fundeb à luz da necessária e inafastável transparência pública”, disse à corte de contas no documento protocolado pelo MPC.
A Semed e a Prefeitura de Manaus devem disponibilizar todas as informações e demostrativos contáveis e financeiros, relativos à movimentação do Fundeb em 2023, além de pedir apuração e instrução no caso, para confirmar a má gestão por parte de Dulce Almeida.
