O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recomendou ao prefeito de Manaus David Almeida (Avante), para dar mais transparência na execução das emendas parlamentares.
De acordo com o pedido de representação com medida cautelar feito por um parlamentar de oposição, “às emendas parlamentares individuais do Vereador, deixaram de ser executados pela Prefeitura de Manaus, sob o mero prisma de perseguição política, visto ser de oposição ao atual prefeito de Manaus”.
Com isso, o TCE-AM resolveu “Recomendar ao Prefeitura Municipal De Manaus – Pmm, na pessoa de seu Prefeito:
que execute as futuras emendas parlamentares de forma balanceada,impessoal e isonômica, respeitando o Decreto Municipal nº 5.207/2021 e os ditames aplicáveis da LOMAN;
que seja aperfeiçoada a transparência das informações relativas à execução das emendas parlamentares impositivas, em atenção ao retrocitado decreto da própria Prefeitura Municipal de Manaus, como também aos preceitos insculpidos na Carta Magna Federal”.
David Almeida deixou de pagar emendas parlamentares para vereadores de oposição e liberou mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, direcionadas à sua base na Câmara Municipal de Manaus (CMM), demonstrando revanchismo contra vereadores que denunciam sua gestão.
