O ex-prefeito de Barcelos Edson de Paula Rodrigues Mendes (MDB), é alvo de uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por ausência de relatórios fiscais voltados para transações financeiras na saúde municipal.
Segundo a denúncia, a ausência desses relatórios fiscais obrigatórias do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), resultou na suspensão de repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM), que alcançou a margem de estimativa de mais de R$ 22.172.380 em 2024.
“Segundo o representante, em razão da omissão, o município de Barcelos teve o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso, conforme registros no SIOPS (doc. 1), comprometendo o equilíbrio fiscal do município e a continuidade de serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde”, afirma o documento assinado pelo conselheiro Érico Desterro.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o ex-prefeito de Barcelos Edson Mendes, que deve apresentar toda a documentação que falta.
