Medida da promotoria local partiu de visita técnica que constatou desde risco de desabamento de muro a ausência injustificada de professores
Ausência de manutenção e funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado, instalação elétrica precária, janelas danificadas, condições insalubres de limpeza, ausência de muro na lateral esquerda e risco de desabamento do muro da lateral direita, quadra esportiva em construção sem banheiro. Esses são alguns dos graves problemas encontrados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via promotoria de Justiça de Atalaia do Norte, após visita técnica realizada na Escola Estadual Pio Veiga, no último dia 14 de novembro, e que deram origem a uma recomendação para solução das irregularidades.
Direcionada à gestão da instituição e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), a medida, assinada pelo promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, solicita providências urgentes para a salvaguarda dos adolescentes matriculados, em especial soluções concretas e imediatas que corrijam as falhas detectadas nas salas de aula, nos banheiros e nas áreas externas. A solicitação inclui providências administrativas em prol do cumprimento, com rigor, do calendário escolar e da frequência dos professores e servidores — inclusive com aplicação de medidas disciplinares, no caso de desídia comprovada da gestora da unidade.
Nesse contexto, também é pedido o fornecimento, em um prazo máximo de 10 dias, da folha de ponto dos últimos três meses de todos os professores e servidores da escola Pio Veiga para análise e verificação das faltas injustificadas.
Em termos de infraestrutura, é recomendada a contratação, caso não exista, de empresa para execução de serviços eventuais de manutenção predial preventiva e corretiva, principalmente com ênfase na parte elétrica, hidrossanitária, de climatização, serviços de reparos em obras civis e manutenção, e limpeza da área externa. Já na área de segurança, é solicitado que se viabilize a contratação de vigias, no período matutino e vespertino, além de profissionais de serviços gerais.
Por fim, o MPAM propõe à Seduc a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo os profissionais necessários para a prestação de serviço educacional na escola Pio Veiga. A secretaria tem prazo máximo de 10 dias para apresentar um plano de ação com as medidas a serem tomadas.
“Nosso objetivo é garantir um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento educacional dos alunos. Acreditamos que a implementação dessas medidas é essencial para assegurar a qualidade do ensino e o bem-estar de toda a comunidade escolar. Continuaremos monitorando a situação de perto e, se necessário, tomaremos as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos da população”, comentou o promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva.
