O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou a prisão domiciliar da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, devido ao descumprimento das medidas cautelares impostas, que proibiam Deolane de se manifestar publicamente por redes sociais, imprensa e outros meios.
Deolane chegou ao Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, às 13h para assinar os termos da prisão, mas foi informada da revogação. Agora ela vai realizar um exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) em Santo Amaro.
Além da proibição de se manifestar publicamente, Deolane estava restrita ao domicílio, inclusive nos fins de semana. A revogação da prisão domiciliar foi comunicada a Deolane no início da tarde, na 12ª Vara Criminal.
Deolane havia sido beneficiada pelo artigo 318A do Código de Processo Penal e por um habeas corpus coletivo do STF de 2018, que substitui a prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Ela é mãe de uma menina de 8 anos.
