Daniel Almeida (Avente), conseguiu salvar o mandato nesta quarta-feira (17), em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), após acusação de abuso de poder econômico, ingressada na corte eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), afirma que Daniel Almeida por abuso do poder econômico, teria ocorrido durante um “showmício” com garis terceirizados em setembro de 2022, antes das Eleições Gerais.
O MPE afirmou que o então candidato, se aproveitou do evento que teve sorteio de brindes para os funcionários da terceirizada de limpeza, para se promover.
A defesa do parlamentar afirmou que o evento não é configurado como eleitoral. Além disso, não há provas, uma vez que a empresa a questão, o proprietário da empresa Manutenção e Serviços Urbanos (Murb), não obrigou ninguém a participar, tampouco o prefeito David Almeida.
A relatora do caso, desembargadora Carla Reis, julgou a ação contra o deputado como improcedente, sendo acompanhada pelos colegas da Corte Eleitoral, livrando o mandato de Daniel Almeida da cassação.
“O evento não estava caracterizado politicamente, nem de maneira disfarçada. Considero improcedente. O evento era voltado aos servidores da limpeza pública. Não houve manifestação popular. Não tipifica abuso de poder econômico”, disse a magistrada.
