Com o início do ano legislativo previsto para o dia 02 de fevereiro, projetos de lei de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto voltam as pautas de votações das Comissões da Câmara Federal.
Um desses projetos é o PL 2621/2023, que torna obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Atualmente o projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Outra pauta relevante que retorna à votação é a Proposta de Emenda à Constituição -PEC 169/19 que vai permitir o acúmulo remunerado de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. A PEC está na pauta na Comissão Especial o parecer pela aprovação já foi emitido e deve ir a discusão e votação no primeiro trimestre deste ano.
“Vamos unir todos os esforços necessários para aprovar essas e outras pautas em benefício do Amazonas e do Brasil. Neste ano seguimos com a missão de propor pautas cada vez mais importantes para melhorar as condições de vida da nossa população”, declarou Capitão Alberto Neto.
BR-319
O Projeto de Lei n.4994/23, que reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade, está no Senado Federal aguardando apreciação.
De acordo com o deputado Alberto Neto, relator do projeto, a BR-319 é uma importante via de integração regional, e sua repavimentação traz oportunidades para o desenvolvimento econômico da região. Além disso é fundamental para o escoamento de produtos agropecuários da região, bem como da produção industrial da Zona Franca de Manaus.
“Tenho muito orgulho de fazer parte desta luta para integrar o Norte definitivamente ao resto do Brasil. O Projeto, de autoria do Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), é extremamente importante para nossa região, pois vai reconhecer a BR-319 como infraestrutura indispensável à segurança nacional, com responsabilidade ambiental e social, garantir sua trafegabilidade e o direito de ir e vir do nosso povo”, disse.
